"Se não for autorizada, investigação com células é crime"

Pela primeira vez, um doente está a receber um tratamento experimental com células estaminais embrionárias. Mas continua a existir polémica à volta do uso destas células...

É um tema sensível porque há grupos dentro da comunidade que têm de ser ouvidos e respeitados, que entendem que a utilização dos embriões é eticamente e moralmente censurável e até um pecado. Há outra parte que acha que não, que é eticamente aceitável, e essa é a maioria. Mas a nossa lei define claramente que há limites e que nem todas as utilizações são eticamente aceitáveis. Por isso, foi criado o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, que tem a missão de decidir caso a caso.

Já tiveram de se pronunciar quanto ao uso destas células em investigação?

As células estaminais embrionárias, de embriões excedentes de processos de fertilização in vitro, só podem ser utilizadas em investigação, em Portugal, se o projecto for aprovado pelo conselho. Se não tiver sido autorizado, as pessoas envolvidas estão a cometer um crime. E até agora não há nenhum projecto aprovado - por isso, não há investigação com células estaminais embrionárias em Portugal. Só foi apresentado um e foram pedidos mais dados. É preciso salientar que a lei não se aplica às células do cordão umbilical.

Mas esta área é uma das grandes esperanças da medicina para tratar certas doenças.

Sim, e um dos critérios para aprovarmos um projecto é que exista uma expectativa razoável que da concretização daquela investigação derive um ganho para a humanidade. Não vamos admitir experiências se este elemento não estiver garantido.

A investigação está a evoluir muito rapidamente. Como é que a lei pode adaptar-se?

É verdade. É o legislador, representante eleito do povo, que tem de decidir e decidiu atribuir essa responsabilidade ao conselho. Por isso, em primeira linha, a responsabilidade é nossa. Temos demonstrado que somos pessoas cautelosas e sérias, e quando algum projecto aparecer decidiremos com cautela e seriedade.

Acha que esse debate já foi feito pela sociedade em Portugal?

De todo. É uma discussão em que as questões técnicas têm grande peso mas que não se pode deixar para médicos e técnicos. Tudo o que tem a ver com a vida, do início ao fim, é uma questão moral, ética e ideológica. Em última análise, é a comunidade que tem de decidir. O Código Civil diz que só se adquire personalidade jurídica, a condição de pessoa, com o nascimento com vida, e a maioria da sociedade aceita isto como válido. E quem não aceita tem de respeitar a lei.

Fonte: DN