Um tribunal distrital de Washington emitiu uma ordem temporária para suspender o uso de fundos do Governo federal norte-americano na investigação de células estaminais de embriões humanos.
É um duro revés para a administração Obama que fez da expansão da investigação com células estaminais recolhidas em embriões humanos uma bandeira: o juiz federal Royce Lamberth suspendeu ontem temporariamente o financiamento público deste tipo de pesquisa científica, argumentando que viola uma lei federal que proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes em qualquer actividade que envolva a destruição de embriões.
O juiz suspendeu temporariamente o financiamento público à investigação para permitir aos queixosos levar o caso a tribunal.
A decisão deixou satisfeita a Nightlight Christian Adoptions, uma das organizações cristãs que levou o tema à justiça. "Não queremos investigação em células estaminais que destrói embriões", disse Ron Stoddart, director executivo da agência, citado pelo "New York Times". "Os embriões são vida humana pré-natal que deve ser protegida e não destruída. Se houvesse uma forma de extrair as células estaminais sem os destruir [aos embriões], não me oporia".
Stoddart espera que a decisão faça regressar a legislação mais restritiva adoptada por George W. Bush em 2001, mas Steve H. Aden, da Alliance Defense Fund, um dos queixosos, diz que o juiz deve esclarecer se as regras fixadas pela anterior Presidência - que limitou a 21 o número de centros de pesquisa apoiados por subvenções públicas (Obama aumentou o número para 75) - eram legais.
Futuro incerto
É incerto o que vai acontecer à investigação com células estaminais embrionárias. A comunidade científica defensora deste tipo de pesquisa foi surpreendida pela deliberação, já que a legislação de Obama era vista como sólida. E reagiu com alguma desorientação.
"Tenho que dizer a todos no meu laboratório que quando alimentarem as células amanhã [hoje] de manhã, devem usar meios não financiados pelo governo federal", disse ao "New York Times" George Daley, director do programa de transporte de células estaminais do hospital pediátrico de Boston. "Esta deliberação significa uma disrupção imediata na actividade de dezenas de laboratórios que fazem este trabalho desde que a administração Obama o permitiu".
Os Institutos Nacionais da Saúde, agência governamental do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, não comentaram a decisão de Lamberth. Já o departamento de Justiça disse apenas que está a estudar a deliberação. Fontes governamentais adiantaram que há duas alternativas: apelar a um tribunal superior ou redefinir os parâmetros para o uso de fundos públicos nestas investigações.
A Casa Branca defendeu sempre que a legislação que aprovou não viola a lei porque o dinheiro federal seria apenas usado uma vez produzidas as células estaminais embrionárias – excluindo, assim, desse financiamento o processo que leva à destruição dos embriões. O juiz discordou e defendeu que este tipo de investigação "depende necessariamente da destruição de um embrião humano".
Debate mantém-se
Os defensores da investigação com células estaminais embrionárias acreditam que elas podem dar resposta a várias doenças a que a medicina ainda não consegue dar resposta cabal, como a diabetes ou a doença de Parkinson.
Os opositores criticam a destruição de embriões. É o caso do Vaticano, na linha do princípio de que a vida humana é inviolável, desde a concepção até à morte, pelo que a destruição embriões não é aceitável. Numa declaração da Pontifícia Academia para a Vida, divulgada em 2000, refere-se que "um fim bom [como a resposta a doenças] não faz boa uma acção que, em si mesma, é má". "A possibilidade, já comprovada, de utilizar células estaminais adultas para conseguir os mesmos objectivos pretendidos com as células estaminais embrionárias - apesar de se exigirem ainda muitos passos, em ambas as áreas aliás, até se obter resultados claros e definitivos - indica-a como a via mais razoável e mais humana a percorrer para um progresso correcto e válido neste novo campo que se abre à pesquisa e a promissoras aplicações terapêuticas", refere o texto.
"A grande polémica está no estatuto moral das células estaminais embrionárias humanas. Alguns entendem que têm o mesmo estatuto de uma pessoa humana [e opõem-se ao seu uso na investigação] (…); outros acham que não se podem equiparar ao estatuto completo de uma pessoa humana", refere à Renascença o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV), Miguel Oliveira da Silva. Com a decisão judicial, "está aberto um problema político", que se junta ao "problema ético, que tem 15 anos e vai continuar a existir".
Apesar de admitir que "com o desenvolvimento científico" possa rever a sua posição, o presidente do CNEV defende que "um embrião humano com três dias ou quatro numa placa de Petri ou congelado não é rigorosamente a mesma coisa que um embrião implantado no útero".
"Seria desejável que houvesse alternativas que resolvessem este problema ético" e reunissem um maior consenso, refere Oliveira da Silva. O problema é que "ainda estamos numa fase inicial em que não se sabe se as alternativas (...) têm os mesmo efeitos que as embrionárias. Não há resultados definitivos: ambos têm vantagens e desvantagens, quer do ponto vista ético, quer científico", acrescenta.
fonte: Renascença
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