terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Casos McCann e voos da CIA só reabrem com "factos novos e credíveis"

O procurador-geral da República Pinto Monteiro esclareceu hoje que o caso McCann e o dos "voos da CIA" só serão reabertos com factos "novos, relevantes e credíveis".



Pinto Monteiro apresentou hoje o seu livro «Tribunal da Relação de Lisboa - Uma Casa da Justiça Com Rosto»

O procurador-geral da República (PGR) esclareceu hoje que os casos "voos da CIA" e "Madeleine McCann" só serão reabertos se surgiram factos "novos, relevantes e credíveis" e que "indiquem indícios criminais".

Pinto Monteiro falava aos jornalistas à margem da apresentação do livro "Tribunal da Relação de Lisboa - Uma casa da Justiça com rosto", destinado a homenagear todos os que trabalharam naquele tribunal superior.

Confrontado com as declarações de segunda-feira da diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre o caso "voos da CIA", o PGR frisou que Cândida Almeida "não disse nada" que ele não tenha dito já, ou seja, que "só há uma reabertura do inquérito se aparecerem factos novos, relevantes e credíveis e que indiquem ilícitos criminais".

Pinto Monteiro observou que "até agora não apareceu nenhum" e que "opiniões, divagações, raciocínios, construções abstratas, não são factos".

O PGR garantiu que no dia em que aparecer um "facto novo" relacionado como o "os voos da CIA" isso ser-lhe-á comunicado e o caso será analisado. "Até agora estou descansadíssimo", disse.

Conversas de jornal não abrem inquéritos

Para Pinto Monteiro, o caso McCann é "exatamente igual", pois como "foi arquivado e muito bem" pelo Ministério Público, só será reaberto se surgirem novos factos e relevantes.

"Conversas de jornal e propaganda publicitária não dá para abrir [inquéritos]", concluiu.

Nos últimos dias, o jornal espanhol "El País" divulgou vários telegramas da diplomacia norte-americana disponibilizados no 'site' da Wikileaks sobre Portugal.

Em alguns desses documentos, segundo o diário, afirma-se que Portugal permitiu aos Estados Unidos utilizar a base das Lajes, nos Açores, para repatriar detidos de Guantánamo.

Outro telegrama refere o caso Madeleine McCann e que foi a polícia britânica que encontrou provas contra os pais da criança.

DCIAP analisa fugas de informação

Na segunda-feira, Cândida Almeida afirmou que o DCIAP está a analisar os documentos que estão a ser tornados públicos pela organização Wikileaks e pelos jornais sobre voos norte-americanos de repatriamento de prisioneiros de Guantánamo que alegadamente passaram por Portugal.

"Obviamente que o DCIAP está a fazer a análise da documentação, das notícias que têm vindo a lume a propósito dos voos da CIA. Até sábado eram informações genéricas que tinham a ver com o regresso de Guantánamo e não a ida para lá. Hoje sei que vêm notícias novas que serão objeto de estudo e de análise", disse Cândida Almeida.

Palavra de Ministro dos Negócios Estrangeiros

No dia 7, o ministro dos Negócios Estrangeiros assegurou no Parlamento que não houve qualquer sobrevoo ou escala de repatriamento de detidos de Guantánamo sobre território português nem qualquer pedido formal dos Estados Unidos, mas apenas diligências diplomáticas confidenciais.

O caso dos "voos da CIA" teve início em novembro de 2005, quando o jornal norte-americano "Washington Post" revelou a existência de prisões secretas da CIA em vários pontos do mundo para suspeitos de terrorismo.

A eventual passagem por países europeus, incluindo Portugal, de voos da CIA com prisioneiros para Guantánamo foi alvo de inquérito no Parlamento Europeu, com a organização de direitos humanos britânica Reprieve a garantir que largas dezenas de voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.

Uma participação da eurodeputada Ana Gomes à PGR e outra do jornalista Rui Costa Pinto levaram o Ministério Público a decidir, em fevereiro de 2007, a abertura de um inquérito, que foi posteriormente arquivado.

Quanto caso de Madeleine McCann, uma menina inglesa que desapareceu no Algarve em 2007, foi também arquivado, depois de os pais da criança terem sido constituídos arguidos.

fonte: Expresso

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