Segunda fase do concurso para a construção, operação e exploração do Porto Espacial da ilha de Santa Maria já arrancou e exige que os candidatos apresentem na sua proposta pelo menos dois lançadores (foguetões) de mini e micro-satélites
A base espacial prevista para a ilha de Santa Maria, nos Açores, deverá integrar "mais de uma plataforma de lançamento de satélites e mais de um tipo de veículo lançador", estabelece a Memória Descritiva da segunda fase do Programa Internacional de Lançamento de Satélites dos Açores (Azores ISLP), a que o Expresso teve acesso.
O programa é complexo, porque até se chegar ao concurso público internacional para a construção da base espacial, há duas fases de discussão e negociação entre as empresas, centros de investigação e instituições interessadas. Na primeira fase do Azores ISLP, iniciada em setembro de 2018, vários consórcios internacionais de empresas e instituições ligadas ao sector espacial apresentaram propostas de interesse em colaborar com empresas, centros de investigação e de engenharia portugueses para conceber, instalar e operar um porto espacial que permita o desenvolvimento de uma nova geração de serviços de lançamento de satélites e constelações de satélites para o Espaço a partir de Santa Maria.
A segunda fase tem uma designação complicada, "procedimento formal do diálogo concorrencial para a construção, operação e exploração de um porto espacial nos Açores", e arrancou a 29 de março numa sessão privada no Teatro Thalia, em Lisboa, que contou com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, do secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, da presidente da Agência Espacial Portuguesa (Portugal Space), da cientista italiana Chiara Manfletti, e de representantes das empresas, centros de investigação e organizações interessadas no projeto. Nesta etapa do processo, os candidatos devem submeter uma solução completa que assegure o sucesso financeiro, a segurança e a viabilidade ambiental do Porto Espacial.
Na terceira fase os concorrentes apresentarão uma proposta final e será assinado com o concorrente vencedor um contrato de concessão para a construção, operação e exploração do Porto Espacial.
O objetivo do Azores ISLP é que a base espacial - que deverá custar menos de 60 milhões de euros - esteja a funcionar até ao final de 2021, com o arranque dos primeiros serviços de lançamento de mini e micro-satélites. De acordo com a Memória Descritiva da segunda fase do programa, os candidatos interessados "devem apresentar pelo menos um Veículo Lançador Primário (VLP) e uma abordagem para um Porto Espacial Aberto, através da integração de um ou mais Veículos Lançadores Secundários (VLS) na sua solução". O número de veículos "que possam ser lançados a partir do Porto Espacial de acordo com a solução proposta, serão tidos em consideração" na apreciação das propostas apresentadas pelos interessados.
Um VLP é um veículo que o candidato garante que será lançado a partir do Porto Espacial. Os VLS são quaisquer veículos adicionais a serem operados a partir do mesmo porto, que pertencem a uma entidade diferente da que é proprietária ou explora o VLP. Porto Espacial Aberto é uma base que integra mais do que uma plataforma de lançamento e é capaz de lançar e tendencialmente proceder ao retorno, de um VLP e de pelo menos um VLS.
O documento exige também que os candidatos apresentem um modelo financeiro com a análise do mercado potencial para o Porto Espacial e veículos lançadores propostos, para cinco, dez e 15 anos após o primeiro serviço de lançamento. E que façam uma análise dos principais concorrentes da base de Santa Maria e do respetivo impacto na sua viabilidade económica, bem como "a descrição da vantagem competitiva da solução apresentada relativamente à dos concorrentes no que diz respeito à localização geográfica, custos e preços, frequência de lançamentos, ciclo de reutilização, adaptação aos desenvolvimentos tecnológicos e cooperação com outros operadores", entre outros fatores.
Por outro lado, os candidatos devem indicar o potencial de crescimento planeado e possível do Porto Espacial em número de atividades, em especial lançamentos e retornos, "e dos veículos lançadores incluídos na solução apresentada". E ainda a taxa mínima de lançamentos por ano e o volume de negócios mínimo necessário para os veículos lançadores (primário e secundários).
Subsídios podem chegar a €10 milhões
A Memória Descritiva sublinha que "deve ser promovida a criação de um cluster industrial e científico que dinamize a indústria e a investigação local". E que contribua "para o aproveitamento de recursos especializados em Portugal", nomeadamente nos Açores, assim como para o desenvolvimento de outras atividades, como a investigação científica nas áreas aeronáutica, aeroespacial e meteorológica, e atividades comerciais.
Por isso, os candidatos devem indicar o impacto social e económico esperado, especificando o número estimado de empregos locais criados direta e indiretamente; o número de atividades industriais e científicas desenvolvidas e o seu potencial de inovação; e o tipo de entidades portuguesas que irão usar ou prestar serviços ligados ao Porto Espacial.
Mas o documento revela que existe uma série de benefícios fiscais específicos da Região Autónoma dos Açores, bem como um sistema de incentivos à criação do Porto Espacial e ao investimento em serviços de lançamento de satélites, que pode chegar a um valor máximo de 10 milhões de euros, entre subsídios reembolsáveis e não reembolsáveis.
O Azores ISLP foi lançado pelo Governo Regional dos Açores, com o apoio técnico da Portugal Space e da Agência Espacial Europeia (ESA). Na primeira fase do programa, que terminou a 7 de dezembro de 2018, foram escolhidos cinco consórcios internacionais entre os 14 que se apresentaram a concurso. Esta short list , que integrava as propostas que apresentavam soluções completas, incluía a empresa italiana AVIO, o consórcio AZUL liderado pelo grupo espanhol Elecnor Deimos, a alemã Isar Aerospace Technologies, a espanhola PLD Space e o consórcio liderado pela alemã Rocket Factory Augsburg e pela empresa portuguesa Edisoft, do grupo aeroespacial francês Thales.
fonte: Expresso
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