Procurador diz que não há "factos novos". Na AR, Ribeiro e Castro (CDS) diz ter dúvidas sobre a convocação de Amado pelo PCP.
A Procuradoria-Geral da República anunciou que não tenciona, pelo menos para já, reabrir o inquérito ao envolvimento português no caso dos voos da CIA, apesar das revelações da WikiLeaks.
Numa nota que o gabinete de Pinto Monteiro enviou ontem à Rádio Renascença, respondendo a questões colocadas pela emissora, lê-se, segundo o site da RR, que o inquérito "só será reaberto se surgirem factos novos, credíveis e relevantes que possam indiciar ilícitos criminais", o que "até agora não aconteceu".
O gabinete de Pinto Monteiro esclareceu ainda, de acordo com a notícia colocada no site da RR (http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=131573) que a PGR "não investiga factos políticos nem pode ser utilizada para resolver questões político-partidárias". E "lembra que o caso foi investigado pelo DCIAP, que esgotou todos os meios ao seu alcance, não tendo sido apurado qualquer indício de crime".
Um telegrama da Embaixada dos EUA, datado de Outubro de 2006, afirmava que a Administração Bush fizera ao Governo português um pedido: que permitisse o uso da Base das Lajes para "repatriar" prisioneiros de Guantánamo. O mesmo documento dava conta de que o Governo de José Sócrates, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, exigia aos EUA garantias escritas de que os prisioneiros não seriam nem torturados nem condenados à morte no país de destino.
Quinze meses depois, no Parlamento, José Sócrates garantia: "Nunca nenhum membro deste Governo, nunca este Governo foi informado ou recebeu qualquer espécie de pedido de autorização para sobrevoo do nosso espaço aéreo, ou para aterragem na Base das Lajes, de aviões que se destinassem ao transporte ou à transferência de prisioneiros." Carlos Coelho, eurodeputado do PSD, acrescentou, por seu turno, que o telegrama norte-americano revelado pela WikiLeaks (mais noticiário na pág. 30) também expunha supostas contradições do MNE Luís Amado.
Na Assembleia da República, o PCP agendou de forma potestativa (ou seja, à força) uma deslocação de Amado à Comissão de Negócios Estrangeiros.
O presidente da comissão, José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, disse ontem querer ter a certeza de que, ao convocar Amado, não está a violar nenhuma lei. Para isso vai consultar a PGR, o presidente da AR e o MNE. Bernardino Soares, do PCP, contestou: "Se alguém pensa que vai varrer este assunto para debaixo do tapete com formalismos jurídicos, está muito enganado. O PCP não vai deixar que isso aconteça."
fonte: DN
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